PL 1675/2022
Isso já vale?
Já é lei desde 08/07/2024
Foi aprovado pela Câmara e pelo Senado e assinado pelo Presidente. Virou a Lei nº 14.918/2024.
A própria lei diz quando começa a valer — veja o texto da lei. ler a lei
Onde está e o que falta?
- Apresentado(concluído)15/06/2022
- Câmara dos Deputados(concluído)aprovou e enviou ao Senado em 21/11/2023
- Senado(concluído)as comissões aprovaram sem mudanças em 18/06/2024
- Presidente da República(concluído)assinou em 05/07/2024
- Virou lei(concluído)última novidadeestá aquiLei nº 14.918/2024, publicada em 08/07/2024
Quando vai ser votado?
Já foi decidido — não há mais votação.
Do que se trata?
Denomina "Perimetral Sérgio Lobato Machado" o trecho rodoviário que liga a rodovia BR-277 à ponte internacional da integração sobre o rio Paraná, na fronteira entre o Brasil e o Paraguai, no município de Foz do Iguaçu, no Estado do Paraná.
Ainda não temos um resumo simples deste projeto — acima, a descrição oficial da Câmara · ler o texto oficial
Pode morrer no caminho?
Não — já é lei. Só uma nova lei ou uma decisão da Justiça pode mudá-la.
Fonte: Câmara dos Deputados e Senado Federal (dados abertos) · ver o andamento na Câmara (abre em outra aba) · ver o andamento no Senado (abre em outra aba).
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