Virou lei?
Projeto de leiapresentado por Dep. Bibo Nunes

PL 171/2024

Isso já vale?

Foi arquivado em 03/04/2025

A Câmara considerou que o projeto perdeu a razão de ser (ficou prejudicado).

Onde está e o que falta?

  1. Apresentado(concluído)
    06/02/2024
  2. Câmara dos Deputados(parou aqui)última novidadeestá aqui
    arquivado em 03/04/2025

Quando vai ser votado?

Não vai mais ser votado: o projeto foi arquivado.

Do que se trata?

Veda o uso de telefones celulares nos momentos letivos das escolas de todo o país.

Ainda não temos um resumo simples deste projeto — acima, a descrição oficial da Câmara · ler o texto oficial

Pode morrer no caminho?

Já morreu: foi arquivado em 03/04/2025. Pode voltar? Pelas regras da Câmara, não: desde 2023 não existe mais pedido para desarquivar um projeto.

Fonte: Câmara dos Deputados (dados abertos) · ver o andamento na Câmara (abre em outra aba).

Viu algo errado? Avise (abre em outra aba)