PL 1715/2020

Isso já vale?

Foi arquivado em 01/06/2023

A Câmara considerou que o projeto perdeu a razão de ser (ficou prejudicado).

1. ✓
   Apresentado(concluído)
   08/04/2020
2. ✕
   Câmara dos Deputados(parou aqui)última novidadeestá aqui
   arquivado em 01/06/2023

Quando vai ser votado?

Não vai mais ser votado: o projeto foi arquivado.

Do que se trata?

Acrescenta dispositivo à Lei n° 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para destinar ao Sistema Único de Saúde (SUS), exclusivamente para o custeio de ações de prevenção e tratamento da emergência de saúde pública decorrente do COVID-19, da família do coronavírus, os recursos provenientes de multas pelo descumprimento de termos de ajustamento de conduta, bem como aqueles oriundos de acordos e de condenações judiciais, desde que não se destinem à recomposição de danos sofridos pela pessoa física ou jurídica lesada.

Ainda não temos um resumo simples deste projeto — acima, a descrição oficial da Câmara · ler o texto oficial

Pode morrer no caminho?

Já morreu: foi arquivado em 01/06/2023. Pode voltar? Pelas regras da Câmara, não: desde 2023 não existe mais pedido para desarquivar um projeto.