PL 1716/2025

Isso já vale?

Ainda não é lei

Passou nas 3 comissões da Câmara e ninguém pediu a votação com todos os deputados. Agora a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania prepara a versão final do texto, que vai para o Senado.

1. ✓
   Apresentado(concluído)
   15/04/2025
2. Câmara dos Deputados(em andamento)
   3 de 3 comissões já aprovaram
   Comissão é um grupo de deputados especializado num assunto. Neste projeto, se as 3 comissões aprovarem, ele vai direto para o Senado — sem precisar de votação com todos os deputados (essa votação só acontece se 52 deputados pedirem).
   Em cada comissão, o projeto passa com o voto de mais da metade dos deputados presentes.
   • ✓Comissão de Trabalho(concluído)
     aprovou em 24/09/2025
   • ✓Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher(concluído)
     aprovou em 10/12/2025
   • ✓Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania(concluído)
     aprovou em 01/07/2026
   • ✓Pedido de votação com todos os deputados(concluído)última novidade
     ninguém pediu (o prazo terminou em 11/08/2026)
   • Versão final do texto(em andamento)está aqui
     desde 26/08/2026 · a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania prepara o texto que vai para o Senado
3. Senado(ainda falta)
   Os senadores analisam. Se mudarem o texto, ele volta para a Câmara.
   Para aprovar: mais da metade dos senadores presentes.
4. Presidente da República(ainda falta)
   Tem 15 dias úteis (sem contar fins de semana e feriados) para assinar ou recusar o projeto.
5. Vira lei(ainda falta)
   Passa a valer na data que a própria lei disser.

Quando vai ser votado?

Não há votação marcada. Nenhuma regra obriga a votar até uma data — quem decide quando o projeto anda é quem preside cada comissão.

Do que se trata?

Altera a Lei nº 13.667, de 17 de maio de 2018, para garantir atenção especial às demandas das mães solo no Sistema Nacional de Emprego (Sine).

Ainda não temos um resumo simples deste projeto — acima, a descrição oficial da Câmara · ler o texto oficial

Pode morrer no caminho?

Sim. Se o Senado votar contra, o projeto é arquivado — aí ele morreu. Parado é diferente: só está esperando a vez.