PL 1725/2023

Isso já vale?

Ainda não é lei

A Câmara aprovou e enviou ao Senado em 03/02/2026. Ainda não passou por nenhuma das 2 comissões do Senado. Agora está parado na Comissão de Educação e Cultura, esperando ela escolher o senador que vai estudar o projeto e dar uma opinião sobre ele (o relator).

1. ✓
   Apresentado(concluído)
   10/04/2023
2. ✓
   Câmara dos Deputados(concluído)última novidade
   aprovou e enviou ao Senado em 03/02/2026
3. Senado(em andamento)
   0 de 2 comissões já aprovaram
   Comissão é um grupo de senadores especializado num assunto. Neste projeto, se as 2 comissões aprovarem, ele segue — sem precisar de votação com todos os senadores (essa votação só acontece se 9 senadores pedirem). Sem mudanças no texto, vai ao Presidente; com mudanças, volta para a Câmara.
   Em cada comissão, o projeto passa com o voto de mais da metade dos senadores presentes.
   • Comissão de Educação e Cultura(em andamento)está aqui
     desde 24/02/2026 · esperando a escolha do senador que vai estudar o projeto (o relator)
   • Comissão de Segurança Pública(ainda falta)
     decide pelo Senado: se aprovar, o projeto não precisa da votação com todos os senadores
4. Presidente da República(ainda falta)
   Tem 15 dias úteis (sem contar fins de semana e feriados) para assinar ou recusar o projeto.
5. Vira lei(ainda falta)
   Passa a valer na data que a própria lei disser.

Quando vai ser votado?

Não conseguimos confirmar se há votação marcada.

ver o andamento no Senado

Do que se trata?

Altera a Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018, para incluir o Plano Nacional de Prevenção e Enfrentamento à Violência no ambiente escolar como instrumento de implementação da Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social.

Ainda não temos um resumo simples deste projeto — acima, a descrição oficial da Câmara · ler o texto oficial

Pode morrer no caminho?

Sim. Se o Senado votar contra, o projeto é arquivado — aí ele morreu. Parado é diferente: só está esperando a vez.