PL 1732/2022

Isso já vale?

Já é lei desde 06/05/2026

Foi aprovado pela Câmara e pelo Senado e assinado pelo Presidente. Virou a Lei nº 15.400/2026.

A própria lei diz quando começa a valer — veja o artigo 3º do texto. ler a lei

1. ✓
   Apresentado(concluído)
   22/06/2022
2. ✓
   Câmara dos Deputados(concluído)
   aprovou em 12/11/2024
3. ✓
   Senado(concluído)
   aprovou sem mudanças em 07/04/2026
4. ✓
   Presidente da República(concluído)
   assinou em 05/05/2026
5. ✓
   Virou lei(concluído)última novidadeestá aqui
   Lei nº 15.400/2026, publicada em 06/05/2026

Quando vai ser votado?

Já foi decidido — não há mais votação.

Do que se trata?

Altera a Lei nº 6.932, de 7 de julho de 1981, que dispõe sobre a Residência Médica, para permitir o fracionamento das férias para o médico residente.

Ainda não temos um resumo simples deste projeto — acima, a descrição oficial da Câmara · ler o texto oficial

Pode morrer no caminho?

Não — já é lei. Só uma nova lei ou uma decisão da Justiça pode mudá-la.