PL 1738/2015

Isso já vale?

Ainda não é lei — anda junto com o PL 1053/2003, que decide pelos dois

O caminho abaixo é o do PL 1053/2003. Está na Câmara — as próximas comissões não estão claras nos dados oficiais.

Este projeto anda junto com o PL 1053/2003; o que acontecer com ele vale para este. ver o PL 1053/2003

1. ✓
   Apresentado(concluído)última novidade
   21/05/2003
2. Câmara dos Deputados(em andamento)está aqui
   As próximas comissões não estão claras nos dados oficiais. ver o andamento na Câmara
   Comissão é um grupo de deputados especializado num assunto.
   Em cada comissão, o projeto passa com o voto de mais da metade dos deputados presentes.
   • ?Próximas comissões(não está claro)
     não estão claras nos dados oficiais
3. Senado(ainda falta)
   Os senadores analisam. Se mudarem o texto, ele volta para a Câmara.
   Para aprovar: mais da metade dos senadores presentes.
4. Presidente da República(ainda falta)
   Tem 15 dias úteis (sem contar fins de semana e feriados) para assinar ou recusar o projeto.
5. Vira lei(ainda falta)
   Passa a valer na data que a própria lei disser.

Quando vai ser votado?

Não conseguimos confirmar se há votação marcada.

ver o andamento na Câmara

Do que se trata?

Acresce parágrafos ao art. 19 da Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, para obrigar televisões e cinemas, além de outros meios de comunicação visual, a inserirem legendas em todos os filmes exibidos, inclusive os que forem dublados.

Ainda não temos um resumo simples deste projeto — acima, a descrição oficial da Câmara · ler o texto oficial

Pode morrer no caminho?

Sim. Se a Câmara ou o Senado votar contra, o projeto é arquivado — aí ele morreu. Parado é diferente: só está esperando a vez.