PL 1743/2024

Isso já vale?

Já é lei desde 22/09/2026

Foi aprovado pela Câmara e pelo Senado e assinado pelo Presidente. Virou a Lei nº 15.511/2026.

A própria lei diz quando começa a valer — veja o texto da lei. ler a lei

1. ✓
   Apresentado(concluído)
   10/05/2024
2. ✓
   Câmara dos Deputados(concluído)
   aprovou em 09/02/2026
3. ✓
   Senado(concluído)
   aprovou sem mudanças em 02/09/2026
4. ✓
   Presidente da República(concluído)
   assinou em 21/09/2026
5. ✓
   Virou lei(concluído)última novidadeestá aqui
   Lei nº 15.511/2026, publicada em 22/09/2026

Quando vai ser votado?

Já foi decidido — não há mais votação.

Do que se trata?

Altera o artigo 55 da Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994 - que dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil - OAB, para fins de alterar a nomenclatura da Secretaria-Geral Adjunta, bem como a composição da Diretoria do Conselho Federal da OAB, e acrescenta o parágrafo único ao artigo 57.

Ainda não temos um resumo simples deste projeto — acima, a descrição oficial da Câmara · ler o texto oficial

Pode morrer no caminho?

Não — já é lei. Só uma nova lei ou uma decisão da Justiça pode mudá-la.