PL 1750/2024
Isso já vale?
Não conseguimos mostrar o caminho deste projeto agora
Os dados oficiais deste projeto não seguem um dos caminhos que o site já sabe mostrar. Para não mostrar uma etapa errada, deixamos aqui só o que a fonte oficial diz.
O que a fonte oficial diz?
“AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR”
Senado Federal, em 23/05/2024 · ver o andamento no Senado (abre em outra aba)
Do que se trata?
Isenta os Municípios da comprovação de adimplência para liberações de verbas destinadas a minimizar as situações de emergência, de calamidade e de desastre reconhecidas pelo governo federal ou estadual.
Esta é a descrição oficial do Senado.
Fonte: Senado Federal (dados abertos) · ver o andamento no Senado (abre em outra aba).
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