PL 1769/2019

Isso já vale?

Não conseguimos mostrar o caminho deste projeto agora

Os dados oficiais deste projeto não seguem um dos caminhos que o site já sabe mostrar. Para não mostrar uma etapa errada, deixamos aqui só o que a fonte oficial diz.

O que a fonte oficial diz?

• “Transformado em Norma Jurídica”

  Câmara dos Deputados, em 13/05/2026 · ver o andamento na Câmara (abre em outra aba)

• A fonte não informa em que ponto está.

  Senado Federal (PL 1769/2019) · ver o andamento no Senado (abre em outra aba)

• “TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA”

  Senado Federal (PL 1769/2019 (Substitutivo-CD)), em 11/05/2026 · ver o andamento no Senado (abre em outra aba)

Do que se trata?

Dispõe sobre as definições e características dos produtos derivados de cacau, o percentual mínimo de cacau nos chocolates e a informação do percentual total de cacau nos rótulos desses produtos, nacionais e importados, comercializados em todo o território nacional.

Esta é a descrição oficial da Câmara.