PL 1799/2023

Isso já vale?

Já é lei desde 03/09/2026

Foi aprovado pela Câmara e pelo Senado e assinado pelo Presidente. Virou a Lei nº 15.493/2026.

A própria lei diz quando começa a valer — veja o artigo 5º do texto. ler a lei

1. ✓
   Apresentado(concluído)
   12/04/2023
2. ✓
   Câmara dos Deputados(concluído)
   aprovou em 30/10/2024
3. ✓
   Senado(concluído)
   aprovou com mudanças em 06/05/2026
4. ✓
   Volta para a Câmara(concluído)
   os deputados decidiram sobre as mudanças em 12/08/2026
5. ✓
   Presidente da República(concluído)
   assinou em 02/09/2026
6. ✓
   Virou lei(concluído)última novidadeestá aqui
   Lei nº 15.493/2026, publicada em 03/09/2026

Quando vai ser votado?

Já foi decidido — não há mais votação.

Do que se trata?

Institui campanha para avaliação completa e periódica da saúde da mulher por profissional de saúde e para a promoção da conscientização acerca da importância da prevenção de doenças.

Ainda não temos um resumo simples deste projeto — acima, a descrição oficial da Câmara · ler o texto oficial

Pode morrer no caminho?

Não — já é lei. Só uma nova lei ou uma decisão da Justiça pode mudá-la.