PL 1800/2021

Isso já vale?

Já é lei desde 23/04/2026

Foi aprovado pela Câmara e pelo Senado e assinado pelo Presidente. Virou a Lei nº 15.394/2026.

A própria lei diz quando começa a valer — veja o texto da lei. ler a lei

1. ✓
   Apresentado(concluído)
   12/05/2021
2. ✓
   Câmara dos Deputados(concluído)
   aprovou e enviou ao Senado em 16/10/2024
3. ✓
   Senado(concluído)
   aprovou sem mudanças em 24/03/2026
4. ✓
   Presidente da República(concluído)
   assinou em 22/04/2026
5. ✓
   Virou lei(concluído)última novidadeestá aqui
   Lei nº 15.394/2026, publicada em 23/04/2026

Quando vai ser votado?

Já foi decidido — não há mais votação.

Do que se trata?

Altera a Lei nº 11.196 de 21 de novembro de 2005 a fim de autorizar a utilização do crédito de que tratam o inciso II do art. 3º da Lei nº 10.637, de 30 de dezembro de 2002, e o inciso II do caput do art. 3º da Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003, nas aquisições dos materiais que menciona.

Ainda não temos um resumo simples deste projeto — acima, a descrição oficial da Câmara · ler o texto oficial

Pode morrer no caminho?

Não — já é lei. Só uma nova lei ou uma decisão da Justiça pode mudá-la.