PL 1838/2021

Isso já vale?

Ainda não é lei

3 das 4 comissões da Câmara já votaram: a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa votou contra. Agora está parado na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, esperando ela escolher o deputado que vai estudar o projeto e dar uma opinião sobre ele (o relator).

1. ✓
   Apresentado(concluído)
   18/05/2021
2. Câmara dos Deputados(em andamento)
   3 de 4 comissões já votaram
   Comissão é um grupo de deputados especializado num assunto.
   Em cada comissão, o projeto passa com o voto de mais da metade dos deputados presentes.
   • ✕Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa(foi contra)
     votou contra em 23/09/2021
   • ✓Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência(concluído)
     aprovou em 08/08/2023
   • ✓Comissão de Viação e Transportes(concluído)última novidade
     aprovou em 15/05/2024
   • Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania(em andamento)está aqui
     desde 20/05/2024 · esperando a escolha do deputado que vai estudar o projeto (o relator)
3. Senado(ainda falta)
   Os senadores analisam. Se mudarem o texto, ele volta para a Câmara.
   Para aprovar: mais da metade dos senadores presentes.
4. Presidente da República(ainda falta)
   Tem 15 dias úteis (sem contar fins de semana e feriados) para assinar ou recusar o projeto.
5. Vira lei(ainda falta)
   Passa a valer na data que a própria lei disser.

Quando vai ser votado?

Não há votação marcada. Nenhuma regra obriga a votar até uma data — quem decide quando o projeto anda é quem preside cada comissão.

Do que se trata?

Altera a Lei 13.146, de 6 de julho de 2015, estatuto da pessoa com deficiência e Lei 10.741, de 1 outubro de 2003, estatuto do Idoso, para dispor sobre a obrigatoriedade de operador responsável pelo auxílio dos passageiros idosos e com deficiência nos veículos motorizados de transporte coletivo de embarque e desembarque rotativo.

Ainda não temos um resumo simples deste projeto — acima, a descrição oficial da Câmara · ler o texto oficial

Pode morrer no caminho?

Sim. Se a Câmara ou o Senado votar contra, o projeto é arquivado — aí ele morreu. Parado é diferente: só está esperando a vez.