Virou lei?
Projeto de leiapresentado por Dep. Capitão Alberto Neto

PL 1845/2020

Isso já vale?

Foi arquivado em 10/10/2025

A Câmara considerou que o projeto perdeu a razão de ser (ficou prejudicado).

Onde está e o que falta?

  1. Apresentado(concluído)
    14/04/2020
  2. Câmara dos Deputados(parou aqui)última novidadeestá aqui
    arquivado em 10/10/2025

Quando vai ser votado?

Não vai mais ser votado: o projeto foi arquivado.

Do que se trata?

Inclui dispositivo no § 2º do art. 9º, da Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018 que disciplina a organização e o funcionamento dos órgãos responsáveis pela segurança pública, nos termos do § 7º do art. 144 da Constituição Federal.

Ainda não temos um resumo simples deste projeto — acima, a descrição oficial da Câmara · ler o texto oficial

Pode morrer no caminho?

Já morreu: foi arquivado em 10/10/2025. Pode voltar? Pelas regras da Câmara, não: desde 2023 não existe mais pedido para desarquivar um projeto.

Fonte: Câmara dos Deputados (dados abertos) · ver o andamento na Câmara (abre em outra aba).

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