PL 1846/2022

Isso já vale?

Já é lei desde 29/05/2024

Foi aprovado pela Câmara e pelo Senado e assinado pelo Presidente. Virou a Lei nº 14.867/2024.

A própria lei diz quando começa a valer — veja o texto da lei. ler a lei

1. ✓
   Apresentado(concluído)
   01/07/2022
2. ✓
   Câmara dos Deputados(concluído)
   aprovou e enviou ao Senado em 21/12/2023
3. ✓
   Senado(concluído)
   as comissões aprovaram sem mudanças em 03/05/2024
4. ✓
   Presidente da República(concluído)
   assinou em 28/05/2024
5. ✓
   Virou lei(concluído)última novidadeestá aqui
   Lei nº 14.867/2024, publicada em 29/05/2024

Quando vai ser votado?

Já foi decidido — não há mais votação.

Do que se trata?

Confere ao Município de Pelotas, no Estado do Rio Grande do Sul, o título de “Capital Nacional do Doce

Ainda não temos um resumo simples deste projeto — acima, a descrição oficial da Câmara · ler o texto oficial

Pode morrer no caminho?

Não — já é lei. Só uma nova lei ou uma decisão da Justiça pode mudá-la.