PL 1898/2019

Isso já vale?

Não conseguimos mostrar o caminho deste projeto agora

Os dados oficiais deste projeto não seguem um dos caminhos que o site já sabe mostrar. Para não mostrar uma etapa errada, deixamos aqui só o que a fonte oficial diz.

O que a fonte oficial diz?

• “Aguardando Apreciação pelo Senado Federal”

  Câmara dos Deputados, em 19/03/2026 · ver o andamento na Câmara (abre em outra aba)

• “AGUARDANDO DESPACHO”

  Senado Federal, em 20/03/2026 · ver o andamento no Senado (abre em outra aba)

Do que se trata?

Altera a Lei n° 10.826, de 22 de dezembro de 2003 (Estatuto do Desarmamento), para estabelecer a perda da autorização de porte de arma de fogo se o portador ingerir bebida alcoólica ou fizer uso de substância psicoativa que determine dependência.

Esta é a descrição oficial da Câmara.