PL 1939/2024

Isso já vale?

Ainda não é lei — anda junto com o PL 6590/2006, que decide pelos dois

O caminho abaixo é o do PL 6590/2006. 3 comissões da Câmara já votaram: a Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação votou contra. Está na Câmara. O último lugar que recebeu o projeto foi a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, em 04/05/2015 — as próximas comissões não estão claras nos dados oficiais.

Este projeto anda junto com o PL 6590/2006; o que acontecer com ele vale para este. ver o PL 6590/2006

1. ✓
   Apresentado(concluído)
   02/02/2006
2. Câmara dos Deputados(em andamento)
   As próximas comissões não estão claras nos dados oficiais. ver o andamento na Câmara
   Comissão é um grupo de deputados especializado num assunto. Neste projeto, depois das comissões, ele vai para a votação com todos os deputados. O voto contra de uma comissão não encerra o caminho: quem decide é a votação com todos os deputados.
   Em cada comissão, o projeto passa com o voto de mais da metade dos deputados presentes.
   • ✕Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação(foi contra)
     votou contra em 09/04/2008
   • ✓Comissão de Desenvolvimento Econômico(concluído)
     aprovou em 10/03/2010
   • ✓Comissão de Defesa do Consumidor(concluído)última novidade
     aprovou em 15/04/2015
   • Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania(em andamento)está aqui
     desde 04/05/2015
   • ?Próximas comissões(não está claro)
     não estão claras nos dados oficiais
   • Votação com todos os deputados(ainda falta)
     Para aprovar: mais da metade dos deputados presentes.
3. Senado(ainda falta)
   Os senadores analisam. Se mudarem o texto, ele volta para a Câmara.
   Para aprovar: mais da metade dos senadores presentes.
4. Presidente da República(ainda falta)
   Tem 15 dias úteis (sem contar fins de semana e feriados) para assinar ou recusar o projeto.
5. Vira lei(ainda falta)
   Passa a valer na data que a própria lei disser.

Quando vai ser votado?

Não há votação marcada. Nenhuma regra obriga a votar até uma data — quem decide quando o projeto anda é quem preside cada comissão.

Do que se trata?

Altera a Lei no 9.472, de 16 de julho de 1997 (Lei Geral das Telecomunicações), para dispor sobre a obrigatoriedade de retirada dos equipamentos instalados por empresas de serviços de telecomunicações de interesse coletivo no endereço do assinante, nos casos de pedidos de cancelamento dos serviços.

Ainda não temos um resumo simples deste projeto — acima, a descrição oficial da Câmara · ler o texto oficial

Pode morrer no caminho?

Sim. Se a votação com todos os deputados ou o Senado votar contra, o projeto é arquivado — aí ele morreu. Parado é diferente: só está esperando a vez.