PL 1949/2021

Isso já vale?

Não conseguimos mostrar o caminho deste projeto agora

Os dados oficiais deste projeto não seguem um dos caminhos que o site já sabe mostrar. Para não mostrar uma etapa errada, deixamos aqui só o que a fonte oficial diz.

O que a fonte oficial diz?

• “Transformado em Norma Jurídica”

  Câmara dos Deputados, em 06/02/2024 · ver o andamento na Câmara (abre em outra aba)

• “VETADA”

  Senado Federal, em 06/11/2023 · ver o andamento no Senado (abre em outra aba)

Do que se trata?

Altera o inciso II do art. 193 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT para não caracterização de tanque suplementar nas atividades periculosas.

Esta é a descrição oficial da Câmara.