PL 1988/2023

Isso já vale?

Foi arquivado em 14/11/2023

Quem apresentou o projeto pediu para retirá-lo em caráter definitivo.

1. ✓
   Apresentado(concluído)
   19/04/2023
2. ✕
   Senado(parou aqui)última novidadeestá aqui
   retirado em 14/11/2023

Quando vai ser votado?

Não vai mais ser votado: o projeto foi arquivado.

Do que se trata?

Altera o Capítulo III, do Título II da Seção IV da parte especial do Código Penal - Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, que trata sobre os crimes contra o patrimônio para definir como crime a invasão de propriedade privada rural e dá outras providências.

Ainda não temos um resumo simples deste projeto — acima, a descrição oficial do Senado · ler o texto oficial

Pode morrer no caminho?

Já morreu: foi arquivado em 14/11/2023. Pode voltar? Não: quem apresentou pediu a retirada em caráter definitivo.