PL 1990/2020

Isso já vale?

Foi arquivado em 07/02/2025

A Câmara considerou que o projeto perdeu a razão de ser (ficou prejudicado).

1. ✓
   Apresentado(concluído)
   17/04/2020
2. ✕
   Câmara dos Deputados(parou aqui)última novidadeestá aqui
   arquivado em 07/02/2025

Quando vai ser votado?

Não vai mais ser votado: o projeto foi arquivado.

Do que se trata?

Altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, que aprova a Consolidação das Leis do Trabalho; a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 que dispõe sobre o regime jurídicos dos servidores públicos civis da União, autarquias e das fundações públicas federais; a Lei nº 8.270, de 17 de dezembro de 1991 que dispõe sobre reajuste da remuneração dos servidores públicos, correge a reestrutura tabelas de vencimentos, e dá outras providências; Altera a Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992 que dispõe sobre a Lei Orgânica do Tribunal de Contas da União dá outras providências para dispor sobre os critérios de concessão do adicional de periculosidade aos empregados e servidores públicos que atuem diretamente no controle, prevenção e atendimento ao coronavírus – COVID-19 e dá outras providências.

Ainda não temos um resumo simples deste projeto — acima, a descrição oficial da Câmara · ler o texto oficial

Pode morrer no caminho?

Já morreu: foi arquivado em 07/02/2025. Pode voltar? Pelas regras da Câmara, não: desde 2023 não existe mais pedido para desarquivar um projeto.