PL 1992/2015

Isso já vale?

Não conseguimos mostrar o caminho deste projeto agora

Os dados oficiais deste projeto não seguem um dos caminhos que o site já sabe mostrar. Para não mostrar uma etapa errada, deixamos aqui só o que a fonte oficial diz.

O que a fonte oficial diz?

• “Tramitando em Conjunto”

  Câmara dos Deputados, em 03/10/2025 · ver o andamento na Câmara (abre em outra aba)

Do que se trata?

Altera a lei 9.656, de 03 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde e dá outras providências, com finalidade de proibir discriminação entre clientes consumidores dos planos de saúde e particulares.

Esta é a descrição oficial da Câmara.