PL 1995/2023

Isso já vale?

Não conseguimos mostrar o caminho deste projeto agora

Os dados oficiais deste projeto não seguem um dos caminhos que o site já sabe mostrar. Para não mostrar uma etapa errada, deixamos aqui só o que a fonte oficial diz.

O que a fonte oficial diz?

• “Devolvida ao(à) Autor(a)”

  Câmara dos Deputados, em 05/06/2023 · ver o andamento na Câmara (abre em outra aba)

Do que se trata?

Dispõe sobre a concessão de horário especial para os servidores em estágio probatório, nos casos que especifica.

Esta é a descrição oficial da Câmara.