Cria programa federal de moradia por autogestão

Isso já vale?

Ainda não é lei

Passou em 1 das 3 comissões da Câmara. Agora está parado na Comissão de Finanças e Tributação.

1. ✓
   Apresentado(concluído)
   04/02/2020
2. Câmara dos Deputados(em andamento)
   1 de 3 comissões já aprovou
   Comissão é um grupo de deputados especializado num assunto. Neste projeto, depois das comissões, ele vai para a votação com todos os deputados.
   Em cada comissão, o projeto passa com o voto de mais da metade dos deputados presentes.
   • ✓Comissão de Desenvolvimento Urbano(concluído)última novidade
     aprovou em 09/07/2025
   • Comissão de Finanças e Tributação(em andamento)está aqui
     desde 11/07/2025
   • Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania(ainda falta)
     confere se o projeto respeita a Constituição
   • Votação com todos os deputados(ainda falta)
     Para aprovar: mais da metade dos deputados presentes.
3. Senado(ainda falta)
   Os senadores analisam. Se mudarem o texto, ele volta para a Câmara.
   Para aprovar: mais da metade dos senadores presentes.
4. Presidente da República(ainda falta)
   Tem 15 dias úteis (sem contar fins de semana e feriados) para assinar ou recusar o projeto.
5. Vira lei(ainda falta)
   Passa a valer na data que a própria lei disser.

Quando vai ser votado?

Não há votação marcada. Nenhuma regra obriga a votar até uma data — quem decide quando o projeto anda é quem preside cada comissão.

Do que se trata?

O texto cria o Programa Nacional de Moradia por Autogestão, para financiar estudos, projetos e obras de moradia conduzidos por associações sem fins lucrativos e cooperativas. O programa atende famílias com renda de até as faixas 1 e 1,5 do Minha Casa Minha Vida e famílias do campo na faixa 1 do PNHR. A proposta reduz em 50% os emolumentos de registro de imóveis nos atos dessas entidades e prevê contratos firmados preferencialmente em nome da mulher.

Resumo feito com inteligência artificial a partir da versão aprovada pela Comissão de Desenvolvimento Urbano em 09/07/2025 — confira o texto oficial

Pode morrer no caminho?

Sim. Se a votação com todos os deputados ou o Senado votar contra, o projeto é arquivado — aí ele morreu. Parado é diferente: só está esperando a vez.