PL 2000/2021

Isso já vale?

Já é lei desde 12/09/2025

Foi aprovado pelo Senado e pela Câmara e assinado pelo Presidente. Virou a Lei nº 15.203/2025.

A própria lei diz quando começa a valer — veja o texto da lei. ler a lei

1. ✓
   Apresentado(concluído)
   28/05/2021
2. ✓
   Senado(concluído)
   aprovou em 18/11/2021
3. ✓
   Câmara dos Deputados(concluído)
   aprovou em 21/08/2025
4. ✓
   Presidente da República(concluído)
   assinou em 11/09/2025
5. ✓
   Virou lei(concluído)última novidadeestá aqui
   Lei nº 15.203/2025, publicada em 12/09/2025

Quando vai ser votado?

Já foi decidido — não há mais votação.

Do que se trata?

Reconhece o sítio arqueológico Cais do Valongo, na região portuária do Município do Rio de Janeiro, como patrimônio histórico-cultural afro-brasileiro essencial a` formação da identidade nacional e estabelece diretrizes para a sua especial proteção em decorrência do título de Patrimônio Mundial da Humanidade pela Unesco.

Ainda não temos um resumo simples deste projeto — acima, a descrição oficial da Câmara · ler o texto oficial

Pode morrer no caminho?

Não — já é lei. Só uma nova lei ou uma decisão da Justiça pode mudá-la.