PL 2000/2022

Isso já vale?

Já é lei desde 11/07/2024

Foi aprovado pela Câmara e pelo Senado e assinado pelo Presidente. Virou a Lei nº 14.921/2024.

A própria lei diz quando começa a valer — veja o texto da lei. ler a lei

1. ✓
   Apresentado(concluído)
   13/07/2022
2. ✓
   Câmara dos Deputados(concluído)
   aprovou e enviou ao Senado em 20/12/2023
3. ✓
   Senado(concluído)
   aprovou sem mudanças em 18/06/2024
4. ✓
   Presidente da República(concluído)
   assinou em 10/07/2024
5. ✓
   Virou lei(concluído)última novidadeestá aqui
   Lei nº 14.921/2024, publicada em 11/07/2024

Quando vai ser votado?

Já foi decidido — não há mais votação.

Do que se trata?

Altera o art. 154 da Lei nº 9.503, de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para estabelecer a idade máxima de veículos destinados à formação de condutores.

Ainda não temos um resumo simples deste projeto — acima, a descrição oficial da Câmara · ler o texto oficial

Pode morrer no caminho?

Não — já é lei. Só uma nova lei ou uma decisão da Justiça pode mudá-la.