PL 2004/2024

Isso já vale?

Já é lei desde 02/04/2026

Foi aprovado pela Câmara e pelo Senado e assinado pelo Presidente. Virou a Lei nº 15.372/2026.

A própria lei diz quando começa a valer — veja o artigo 3º do texto. ler a lei

1. ✓
   Apresentado(concluído)
   22/05/2024
2. ✓
   Câmara dos Deputados(concluído)
   aprovou e enviou ao Senado em 04/03/2026
3. ✓
   Senado(concluído)
   aprovou sem mudanças em 18/03/2026
4. ✓
   Presidente da República(concluído)
   assinou em 01/04/2026
5. ✓
   Virou lei(concluído)última novidadeestá aqui
   Lei nº 15.372/2026, publicada em 02/04/2026

Quando vai ser votado?

Já foi decidido — não há mais votação.

Do que se trata?

Altera a Lei nº 14.377, de 22 de junho de 2022, que dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreiras e Cargos de Provimento Efetivo dos/as Servidores/as da Defensoria Pública da União; fixa o valor de suas remunerações; e dá outras providências.

Ainda não temos um resumo simples deste projeto — acima, a descrição oficial da Câmara · ler o texto oficial

Pode morrer no caminho?

Não — já é lei. Só uma nova lei ou uma decisão da Justiça pode mudá-la.