PL 2036/2003

Isso já vale?

Não conseguimos mostrar o caminho deste projeto agora

Os dados oficiais deste projeto não seguem um dos caminhos que o site já sabe mostrar. Para não mostrar uma etapa errada, deixamos aqui só o que a fonte oficial diz.

O que a fonte oficial diz?

• “Tramitando em Conjunto”

  Câmara dos Deputados, em 31/01/2023 · ver o andamento na Câmara (abre em outra aba)

Do que se trata?

Altera a redação do § 2º do art. 30 da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para incluir, entre os rendimentos isentos do imposto de renda, os proventos percebidos pelos portadores da doença de Huntington.

Esta é a descrição oficial da Câmara.