PL 2082/2019
Isso já vale?
Já é lei desde 17/10/2024
Foi aprovado pela Câmara e pelo Senado e assinado pelo Presidente. Virou a Lei nº 15.002/2024.
A própria lei diz quando começa a valer — veja o texto da lei. ler a lei
Onde está e o que falta?
- Apresentado(concluído)04/04/2019
- Câmara dos Deputados(concluído)aprovou e enviou ao Senado em 21/12/2023
- Senado(concluído)as comissões aprovaram sem mudanças em 12/09/2024
- Presidente da República(concluído)assinou em 16/10/2024
- Virou lei(concluído)última novidadeestá aquiLei nº 15.002/2024, publicada em 17/10/2024
Quando vai ser votado?
Já foi decidido — não há mais votação.
Do que se trata?
"Denomina "Rodovia Alberto Dauaire" o trecho da Rodovia BR-356 entre a cidade de São João da Barra, no Estado do Rio de Janeiro, e a cidade de Campos dos Goytacazes, no Estado do Rio de Janeiro."
Ainda não temos um resumo simples deste projeto — acima, a descrição oficial da Câmara · ler o texto oficial
Pode morrer no caminho?
Não — já é lei. Só uma nova lei ou uma decisão da Justiça pode mudá-la.
Fonte: Câmara dos Deputados e Senado Federal (dados abertos) · ver o andamento na Câmara (abre em outra aba) · ver o andamento no Senado (abre em outra aba).
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