PL 2088/2023

Isso já vale?

Já é lei desde 14/04/2025

Foi aprovado pelo Senado e pela Câmara e assinado pelo Presidente. Virou a Lei nº 15.122/2025.

A própria lei diz quando começa a valer — veja o texto da lei. ler a lei

1. ✓
   Apresentado(concluído)
   24/04/2023
2. ✓
   Senado(concluído)
   aprovou em 01/04/2025
3. ✓
   Câmara dos Deputados(concluído)
   aprovou em 02/04/2025
4. ✓
   Presidente da República(concluído)
   assinou em 11/04/2025
5. ✓
   Virou lei(concluído)última novidadeestá aqui
   Lei nº 15.122/2025, publicada em 14/04/2025

Quando vai ser votado?

Já foi decidido — não há mais votação.

Do que se trata?

Estabelece critérios para suspensão de concessões comerciais, de investimentos e de obrigações relativas a direitos de propriedade intelectual em resposta a medidas unilaterais adotadas por país ou bloco econômico que impactem negativamente a competitividade internacional brasileira; e dá outras providências.

Ainda não temos um resumo simples deste projeto — acima, a descrição oficial da Câmara · ler o texto oficial

Pode morrer no caminho?

Não — já é lei. Só uma nova lei ou uma decisão da Justiça pode mudá-la.