PL 2123/2011

Isso já vale?

Ainda não é lei

2 comissões da Câmara já votaram: a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural e a Comissão de Saúde votaram contra. Está na Câmara. O último lugar que recebeu o projeto foi a Comissão de Finanças e Tributação, em 06/12/2018 — as próximas comissões não estão claras nos dados oficiais.

1. ✓
   Apresentado(concluído)
   24/08/2011
2. Câmara dos Deputados(em andamento)
   As próximas comissões não estão claras nos dados oficiais. ver o andamento na Câmara
   Comissão é um grupo de deputados especializado num assunto. Neste projeto, depois das comissões, ele vai para a votação com todos os deputados. O voto contra de uma comissão não encerra o caminho: quem decide é a votação com todos os deputados. A urgência foi aprovada em 05/12/2018: os deputados podem votar o projeto antes de as comissões terminarem.
   Em cada comissão, o projeto passa com o voto de mais da metade dos deputados presentes.
   • ✕Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural(foi contra)
     votou contra em 14/08/2019
   • ✕Comissão de Saúde(foi contra)última novidade
     votou contra em 12/11/2019
   • Comissão de Finanças e Tributação(em andamento)está aqui
     desde 06/12/2018 · esperando a escolha do deputado que vai estudar o projeto (o relator)
   • ?Próximas comissões(não está claro)
     não estão claras nos dados oficiais
   • Votação com todos os deputados(ainda falta)
     Para aprovar: mais da metade dos deputados presentes.
3. Senado(ainda falta)
   Os senadores analisam. Se mudarem o texto, ele volta para a Câmara.
   Para aprovar: mais da metade dos senadores presentes.
4. Presidente da República(ainda falta)
   Tem 15 dias úteis (sem contar fins de semana e feriados) para assinar ou recusar o projeto.
5. Vira lei(ainda falta)
   Passa a valer na data que a própria lei disser.

Quando vai ser votado?

Não há votação marcada. Nenhuma regra obriga a votar até uma data — quem decide quando o projeto anda é quem preside cada comissão.

Do que se trata?

Altera o art. 25 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, restabelecendo exclusão, da base de cálculo da contribuição do empregador rural pessoa física, das receitas que especifica.

Ainda não temos um resumo simples deste projeto — acima, a descrição oficial da Câmara · ler o texto oficial

Pode morrer no caminho?

Sim. Se a votação com todos os deputados ou o Senado votar contra, o projeto é arquivado — aí ele morreu. Parado é diferente: só está esperando a vez.