Foi arquivado em 16/07/2024

Quem apresentou o projeto pediu para retirá-lo.

Onde está e o que falta?

Apresentado(concluído)
29/05/2024
Câmara dos Deputados(parou aqui)última novidadeestá aqui
retirado em 16/07/2024

Quando vai ser votado?

Não vai mais ser votado: o projeto foi arquivado.

Do que se trata?

Dispõe sobre prerrogativas para atuação da Justiça Eleitoral no combate à desinformação, alteração da data limite para aferição da idade mínima para assunção de cargos eletivos e permite o uso daastreintes como medida coercitiva da magistratura eleitoral.

Ainda não temos um resumo simples deste projeto — acima, a descrição oficial da Câmara · ler o texto oficial

Pode morrer no caminho?

Já morreu: foi arquivado em 16/07/2024. Pode voltar? Pelas regras da Câmara, não: desde 2023 não existe mais pedido para desarquivar um projeto.

Fonte: Câmara dos Deputados (dados abertos) · ver o andamento na Câmara (abre em outra aba).

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