PL 2162/2023

Isso já vale?

Não conseguimos mostrar o caminho deste projeto agora

Os dados oficiais deste projeto não seguem um dos caminhos que o site já sabe mostrar. Para não mostrar uma etapa errada, deixamos aqui só o que a fonte oficial diz.

O que a fonte oficial diz?

• “Aguardando Envio ao Senado Federal”

  Câmara dos Deputados, em 08/05/2026 · ver o andamento na Câmara (abre em outra aba)

• “VETADA”

  Senado Federal, em 08/01/2026 · ver o andamento no Senado (abre em outra aba)

Do que se trata?

Concede anistia aos participantes das manifestações reivindicatórias de motivação política ocorridas entre o dia 30 de outubro de 2022 e o dia de entrada em vigor desta Lei, e dá outras providências.

Esta é a descrição oficial da Câmara.