PL 2165/2019

Isso já vale?

Ainda não é lei — anda junto com o PL 4782/2016, que decide pelos dois

O caminho abaixo é o do PL 4782/2016. Ainda não passou por nenhuma das 2 comissões da Câmara. Agora está parado na Comissão de Cultura.

Este projeto anda junto com o PL 4782/2016; o que acontecer com ele vale para este. ver o PL 4782/2016

1. ✓
   Apresentado(concluído)última novidade
   17/03/2016
2. Câmara dos Deputados(em andamento)
   0 de 2 comissões já aprovaram
   Comissão é um grupo de deputados especializado num assunto. Neste projeto, se as 2 comissões aprovarem, ele vai direto para o Senado — sem precisar de votação com todos os deputados (essa votação só acontece se 52 deputados pedirem).
   Em cada comissão, o projeto passa com o voto de mais da metade dos deputados presentes.
   • Comissão de Cultura(em andamento)está aqui
     desde 23/03/2016
   • Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania(ainda falta)
     confere se o projeto respeita a Constituição
3. Senado(ainda falta)
   Os senadores analisam. Se mudarem o texto, ele volta para a Câmara.
   Para aprovar: mais da metade dos senadores presentes.
4. Presidente da República(ainda falta)
   Tem 15 dias úteis (sem contar fins de semana e feriados) para assinar ou recusar o projeto.
5. Vira lei(ainda falta)
   Passa a valer na data que a própria lei disser.

Quando vai ser votado?

Não há votação marcada. Nenhuma regra obriga a votar até uma data — quem decide quando o projeto anda é quem preside cada comissão.

Do que se trata?

Veda aos os órgãos públicos federais que exibam qualquer homenagem, fotografia, gravura ou congêneres de pessoa que tenha sido condenada por crimes contra a administração pública ou por improbidade administrativa.

Ainda não temos um resumo simples deste projeto — acima, a descrição oficial da Câmara · ler o texto oficial

Pode morrer no caminho?

Sim. É arquivado — aí ele morreu — se todas as comissões que analisam o assunto votarem contra, se a Comissão de Constituição e Justiça disser que ele fere a Constituição ou as leis (ou a de Finanças, que não cabe no orçamento) ou se o Senado votar contra. Parado é diferente: só está esperando a vez.