PL 2197/2022

Isso já vale?

Não conseguimos mostrar o caminho deste projeto agora

Os dados oficiais deste projeto não seguem um dos caminhos que o site já sabe mostrar. Para não mostrar uma etapa errada, deixamos aqui só o que a fonte oficial diz.

O que a fonte oficial diz?

• “Aguardando Apreciação pelo Senado Federal”

  Câmara dos Deputados, em 05/05/2021 · ver o andamento na Câmara (abre em outra aba)

• “MATÉRIA DESPACHADA”

  Senado Federal, em 16/03/2023 · ver o andamento no Senado (abre em outra aba)

Do que se trata?

Dispõe sobre a alteração dos valores correspondentes ao enquadramento das sociedades ou conjunto de sociedades sob controle comum de grande porte, conforme previsão na Lei nº 11.638/2007.

Esta é a descrição oficial da Câmara.