Não conseguimos mostrar o caminho deste projeto agora

Os dados oficiais deste projeto não seguem um dos caminhos que o site já sabe mostrar. Para não mostrar uma etapa errada, deixamos aqui só o que a fonte oficial diz.

O que a fonte oficial diz?

“Transformado em Norma Jurídica”
Câmara dos Deputados, em 07/07/2026 · ver o andamento na Câmara (abre em outra aba)
“TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL”
Senado Federal, em 08/07/2026 · ver o andamento no Senado (abre em outra aba)

Do que se trata?

Dispõe sobre a utilização do símbolo internacional de acessibilidade; modifica a Lei nº 7.405, de 12 de novembro de 1985, e dá outras providências.

Esta é a descrição oficial da Câmara.

Fonte: Câmara dos Deputados e Senado Federal (dados abertos) · ver o andamento na Câmara (abre em outra aba) · ver o andamento no Senado (abre em outra aba).

Viu algo errado? Avise (abre em outra aba)