PL 2204/2024

Isso já vale?

Foi arquivado em 16/07/2025

A Câmara encerrou este projeto ao aprovar o PL 5122/2023 (considerou que este perdeu a razão de ser).

1. ✓
   Apresentado(concluído)
   05/06/2024
2. ✕
   Câmara dos Deputados(parou aqui)última novidadeestá aqui
   arquivado em 16/07/2025

Quando vai ser votado?

Não vai mais ser votado: o projeto foi arquivado.

Do que se trata?

Acrescenta o §5º ao art. 4º da Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989 que regulamenta o art. 159, inciso I, alínea c, da Constituição Federal, que institui o Fundo Constitucional de Financiamento do Norte - FNO, o Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste - FNE e o Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste - FCO, e dá outras providências

Ainda não temos um resumo simples deste projeto — acima, a descrição oficial da Câmara · ler o texto oficial

Pode morrer no caminho?

Já morreu: foi arquivado em 16/07/2025. Pode voltar? Pelas regras da Câmara, não: desde 2023 não existe mais pedido para desarquivar um projeto.