PL 2216/2011

Isso já vale?

Não conseguimos mostrar o caminho deste projeto agora

Os dados oficiais deste projeto não seguem um dos caminhos que o site já sabe mostrar. Para não mostrar uma etapa errada, deixamos aqui só o que a fonte oficial diz.

O que a fonte oficial diz?

• “Tramitando em Conjunto”

  Câmara dos Deputados, em 21/09/2011 · ver o andamento na Câmara (abre em outra aba)

Do que se trata?

Cria isenção fiscal à produção dos equipamentos de segurança para motociclistas e passageiros descritos nos arts. 54 e 55, incisos I e II do Código de Trânsito Brasileiro (Capacete e vestuário de proteção, de acordo com as especificações do CONTRAN).

Esta é a descrição oficial da Câmara.