PL 223/2026

Isso já vale?

Foi arquivado em 11/02/2026

Quem apresentou o projeto pediu para retirá-lo.

1. ✓
   Apresentado(concluído)
   03/02/2026
2. ✕
   Câmara dos Deputados(parou aqui)última novidadeestá aqui
   retirado em 11/02/2026

Quando vai ser votado?

Não vai mais ser votado: o projeto foi arquivado.

Do que se trata?

Aperfeiçoa a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), para fortalecer a prevenção, a proteção da vítima, a gestão de risco e a responsabilização penal em casos de violência doméstica e familiar contra a mulher, e dá outras providências.

Ainda não temos um resumo simples deste projeto — acima, a descrição oficial da Câmara · ler o texto oficial

Pode morrer no caminho?

Já morreu: foi arquivado em 11/02/2026. Pode voltar? Pelas regras da Câmara, não: desde 2023 não existe mais pedido para desarquivar um projeto.