PL 2231/2022
Isso já vale?
Não conseguimos mostrar o caminho deste projeto agora
Os dados oficiais deste projeto não seguem um dos caminhos que o site já sabe mostrar. Para não mostrar uma etapa errada, deixamos aqui só o que a fonte oficial diz.
O que a fonte oficial diz?
“Aguardando Apreciação pelo Senado Federal”
Câmara dos Deputados, em 01/09/2022 · ver o andamento na Câmara (abre em outra aba)
“PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO”
Senado Federal, em 10/09/2025 · ver o andamento no Senado (abre em outra aba)
Do que se trata?
Garante a sustentação oral pelo advogado nas sessões de julgamento perante tribunal ou qualquer órgão colegiado, em instância judicial ou administrativa.
Esta é a descrição oficial da Câmara.
Fonte: Câmara dos Deputados e Senado Federal (dados abertos) · ver o andamento na Câmara (abre em outra aba) · ver o andamento no Senado (abre em outra aba).
Viu algo errado? Avise (abre em outra aba)