PL 224/2020

Isso já vale?

Ainda não é lei

Ainda não passou por nenhuma das 3 comissões do Senado. Agora está parado na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática.

1. ✓
   Apresentado(concluído)última novidade
   06/02/2020
2. Senado(em andamento)
   0 de 3 comissões já aprovaram
   Comissão é um grupo de senadores especializado num assunto. Neste projeto, se as 3 comissões aprovarem, ele vai direto para a Câmara — sem precisar de votação com todos os senadores (essa votação só acontece se 9 senadores pedirem).
   Em cada comissão, o projeto passa com o voto de mais da metade dos senadores presentes.
   • Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática(em andamento)está aqui
     desde 06/11/2025
   • Comissão de Educação e Cultura(ainda falta)
   • Comissão de Assuntos Sociais(ainda falta)
     decide pelo Senado: se aprovar, o projeto não precisa da votação com todos os senadores
3. Câmara dos Deputados(ainda falta)
   Os deputados analisam. Se mudarem o texto, ele volta para o Senado.
   Para aprovar: mais da metade dos deputados presentes.
4. Presidente da República(ainda falta)
   Tem 15 dias úteis (sem contar fins de semana e feriados) para assinar ou recusar o projeto.
5. Vira lei(ainda falta)
   Passa a valer na data que a própria lei disser.

Quando vai ser votado?

Não conseguimos confirmar se há votação marcada.

ver o andamento no Senado

Do que se trata?

Altera a Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, que dispõe sobre as restrições ao uso e à propaganda de produtos fumígeros, bebidas alcoólicas, medicamentos, terapias e defensivos agrícolas, nos termos do § 4° do art. 220 da Constituição Federal, para proibir a publicidade de bebidas alcóolicas nos veículos de comunicação e seu patrocínio a eventos esportivos.

Ainda não temos um resumo simples deste projeto — acima, a descrição oficial do Senado · ler o texto oficial

Pode morrer no caminho?

Sim. Se o Senado ou a Câmara votar contra, o projeto é arquivado — aí ele morreu. Parado é diferente: só está esperando a vez.