PL 2240/2022

Isso já vale?

Não conseguimos mostrar o caminho deste projeto agora

Os dados oficiais deste projeto não seguem um dos caminhos que o site já sabe mostrar. Para não mostrar uma etapa errada, deixamos aqui só o que a fonte oficial diz.

O que a fonte oficial diz?

• “Aguardando Apreciação pelo Senado Federal”

  Câmara dos Deputados, em 01/09/2022 · ver o andamento na Câmara (abre em outra aba)

• “PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO”

  Senado Federal, em 23/11/2023 · ver o andamento no Senado (abre em outra aba)

Do que se trata?

Acrescenta §§ 4º e 5º ao art. 22 da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993 (Lei Orgânica da Assistência Social), para definir o termo "situações de vulnerabilidade temporária" de que trata o caput do artigo.

Esta é a descrição oficial da Câmara.