PL 2276/2019

Isso já vale?

Ainda não é lei

Passou na comissão do Senado. Agora falta a votação com todos os senadores.

1. ✓
   Apresentado(concluído)
   15/04/2019
2. Senado(em andamento)
   1 de 1 comissão já aprovou
   Comissão é um grupo de senadores especializado num assunto. Neste projeto, depois da comissão, ele vai para a votação com todos os senadores.
   Na comissão, o projeto passa com o voto de mais da metade dos senadores presentes.
   • ✓Comissão de Meio Ambiente(concluído)última novidade
     aprovou em 30/03/2022
   • Votação com todos os senadores(em andamento)está aqui
     desde 31/03/2022
     Para aprovar: mais da metade dos senadores presentes.
3. Câmara dos Deputados(ainda falta)
   Os deputados analisam. Se mudarem o texto, ele volta para o Senado.
   Para aprovar: mais da metade dos deputados presentes.
4. Presidente da República(ainda falta)
   Tem 15 dias úteis (sem contar fins de semana e feriados) para assinar ou recusar o projeto.
5. Vira lei(ainda falta)
   Passa a valer na data que a própria lei disser.

Quando vai ser votado?

Não conseguimos confirmar se há votação marcada.

ver o andamento no Senado

Do que se trata?

Torna obrigatória a produção impressa de propaganda eleitoral a partir de material biodegradável.

Ainda não temos um resumo simples deste projeto — acima, a descrição oficial do Senado · ler o texto oficial

Pode morrer no caminho?

Sim. Se o Senado ou a Câmara votar contra, o projeto é arquivado — aí ele morreu. Parado é diferente: só está esperando a vez.