PL 2303/2023

Isso já vale?

Ainda não é lei — anda junto com o PL 1570/2023, que decide pelos dois

O caminho abaixo é o do PL 1570/2023. A Câmara decidiu que uma comissão especial vai analisar o projeto no lugar das comissões normais; ela ainda não o recebeu.

Este projeto anda junto com o PL 1570/2023; o que acontecer com ele vale para este. ver o PL 1570/2023

1. ✓
   Apresentado(concluído)última novidade
   31/03/2023
2. Câmara dos Deputados(em andamento)está aqui
   Comissão é um grupo de deputados especializado num assunto. Neste projeto, uma comissão especial, criada só para ele, substitui as comissões normais — o assunto passaria por mais de quatro delas. Se ela aprovar, o projeto vai direto para o Senado — sem precisar de votação com todos os deputados (essa votação só acontece se 52 deputados pedirem).
   Na comissão especial, o projeto passa com o voto de mais da metade dos deputados presentes.
   • Comissão especial(ainda falta)
     criação decidida em 30/05/2023 · substitui as comissões normais
3. Senado(ainda falta)
   Os senadores analisam. Se mudarem o texto, ele volta para a Câmara.
   Para aprovar: mais da metade dos senadores presentes.
4. Presidente da República(ainda falta)
   Tem 15 dias úteis (sem contar fins de semana e feriados) para assinar ou recusar o projeto.
5. Vira lei(ainda falta)
   Passa a valer na data que a própria lei disser.

Quando vai ser votado?

Não conseguimos confirmar se há votação marcada.

ver o andamento na Câmara

Do que se trata?

Regulamenta o § 1º do art. 176 e o § 3º do art. 231 da Constituição para estabelecer as condições específicas para a realização da pesquisa e da lavra de recursos minerais e hidrocarbonetos e para o aproveitamento de recursos hídricos para geração de energia elétrica em terras indígenas e institui a indenização pela restrição usufruto de terras indígenas.

Ainda não temos um resumo simples deste projeto — acima, a descrição oficial da Câmara · ler o texto oficial

Pode morrer no caminho?

Sim. É arquivado — aí ele morreu — se todas as comissões que analisam o assunto votarem contra, se a Comissão de Constituição e Justiça disser que ele fere a Constituição ou as leis (ou a de Finanças, que não cabe no orçamento) ou se o Senado votar contra. Parado é diferente: só está esperando a vez.