PL 2304/2022

Isso já vale?

Foi arquivado em 11/12/2024

A Câmara encerrou este projeto ao aprovar o PL 5845/2016 (considerou que este perdeu a razão de ser).

1. ✓
   Apresentado(concluído)
   16/08/2022
2. ✕
   Câmara dos Deputados(parou aqui)última novidadeestá aqui
   arquivado em 11/12/2024

Quando vai ser votado?

Não vai mais ser votado: o projeto foi arquivado.

Do que se trata?

Altera os arts. 155, 157 e 180 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal -, para apenar de forma mais grave os crimes de furto, roubo ou receptação de instalações de infraestrutura ou equipamentos que comprometam serviços públicos essenciais.

Ainda não temos um resumo simples deste projeto — acima, a descrição oficial da Câmara · ler o texto oficial

Pode morrer no caminho?

Já morreu: foi arquivado em 11/12/2024. Pode voltar? Pelas regras da Câmara, não: desde 2023 não existe mais pedido para desarquivar um projeto.