PL 2308/2023

Isso já vale?

Já é lei desde 02/08/2024 — mas partes foram vetadas

Foi aprovado pela Câmara e pelo Senado e virou a Lei nº 14.948/2024, mas o Presidente recusou (vetou) algumas partes. O Congresso manteve o veto.

A própria lei diz quando começa a valer — veja o texto da lei. ler a lei

1. ✓
   Apresentado(concluído)
   03/05/2023
2. ✓
   Câmara dos Deputados(concluído)
   aprovou em 28/11/2023
3. ✓
   Senado(concluído)
   aprovou com mudanças em 03/07/2024
4. ✓
   Volta para a Câmara(concluído)
   os deputados decidiram sobre as mudanças em 11/07/2024
5. ✓
   Presidente da República(concluído)
   assinou em 02/08/2024, recusando (vetando) algumas partes
6. ✓
   Virou lei(concluído)
   Lei nº 14.948/2024, publicada em 02/08/2024
7. ✕
   O Congresso decide sobre o veto(parou aqui)última novidadeestá aqui
   manteve o veto em 17/06/2025

Quando vai ser votado?

Já foi decidido — não há mais votação.

Do que se trata?

Dispõe sobre a definição legal de hidrogênio combustível e de hidrogênio verde. NOVA EMENTA: Institui o marco legal do hidrogênio de baixa emissão de carbono; dispõe sobre a Política Nacional do Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono; institui incentivos para a indústria do hidrogênio de baixa emissão de carbono; institui o Regime Especial de Incentivos para a Produção de Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono (Rehidro); cria o Programa de Desenvolvimento do Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono (PHBC); e altera as Leis nºs 9.427, de 26 de dezembro de 1996, e 9.478, de 6 de agosto de 1997.

Ainda não temos um resumo simples deste projeto — acima, a descrição oficial da Câmara · ler o texto oficial

Pode morrer no caminho?

Não — já é lei. Só uma nova lei ou uma decisão da Justiça pode mudá-la.