PL 2341/2011

Isso já vale?

Não conseguimos mostrar o caminho deste projeto agora

Os dados oficiais deste projeto não seguem um dos caminhos que o site já sabe mostrar. Para não mostrar uma etapa errada, deixamos aqui só o que a fonte oficial diz.

O que a fonte oficial diz?

• “Tramitando em Conjunto”

  Câmara dos Deputados, em 11/10/2019 · ver o andamento na Câmara (abre em outra aba)

Do que se trata?

Acrescenta o parágrafo 4º ao art. 8º da Lei nº 7.450, de 23 de dezembro de 1985, altera o parágrafo 5º do art. 74 da Lei nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996, e acrescenta o parágrafo 18 ao art. 74 da Lei nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996.

Esta é a descrição oficial da Câmara.