PL 2342/2022

Isso já vale?

Não conseguimos mostrar o caminho deste projeto agora

Os dados oficiais deste projeto não seguem um dos caminhos que o site já sabe mostrar. Para não mostrar uma etapa errada, deixamos aqui só o que a fonte oficial diz.

O que a fonte oficial diz?

• “Transformado em Norma Jurídica”

  Câmara dos Deputados, em 06/02/2024 · ver o andamento na Câmara (abre em outra aba)

• “TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL”

  Senado Federal, em 21/09/2023 · ver o andamento no Senado (abre em outra aba)

Do que se trata?

Dispõe sobre a criação de funções no Quadro de Pessoal do Conselho Nacional de Justiça. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a criação de funções comissionadas e cargos efetivos no Quadro de Pessoal do Conselho Nacional de Justiça; e altera a Lei nº 11.416, de 15 de dezembro de 2006.

Esta é a descrição oficial da Câmara.