PL 2380/2007

Isso já vale?

Não conseguimos mostrar o caminho deste projeto agora

Os dados oficiais deste projeto não seguem um dos caminhos que o site já sabe mostrar. Para não mostrar uma etapa errada, deixamos aqui só o que a fonte oficial diz.

O que a fonte oficial diz?

• “Tramitando em Conjunto”

  Câmara dos Deputados, em 28/11/2007 · ver o andamento na Câmara (abre em outra aba)

Do que se trata?

Altera o art. 41-A da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para acrescentar-lhe § 5º, dispondo sobre recomposição periódica dos valores dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social.

Esta é a descrição oficial da Câmara.