PL 2387/2023

Isso já vale?

Já é lei desde 07/01/2026

Foi aprovado pela Câmara e pelo Senado e assinado pelo Presidente. Virou a Lei nº 15.326/2026.

A própria lei diz quando começa a valer — veja o texto da lei. ler a lei

1. ✓
   Apresentado(concluído)
   08/05/2023
2. ✓
   Câmara dos Deputados(concluído)
   aprovou e enviou ao Senado em 30/12/2024
3. ✓
   Senado(concluído)
   aprovou sem mudanças em 10/12/2025
4. ✓
   Presidente da República(concluído)
   assinou em 06/01/2026
5. ✓
   Virou lei(concluído)última novidadeestá aqui
   Lei nº 15.326/2026, publicada em 07/01/2026

Quando vai ser votado?

Já foi decidido — não há mais votação.

Do que se trata?

Altera o art. 2º, §2º da Lei 11.738/2008, para incluir os professores de Educação Infantil como profissionais do magistério. Altera o art. 61 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para acrescentar o parágrafo segundo para designação de professores de educação infantil pertencentes à carreira do magistério.

Ainda não temos um resumo simples deste projeto — acima, a descrição oficial da Câmara · ler o texto oficial

Pode morrer no caminho?

Não — já é lei. Só uma nova lei ou uma decisão da Justiça pode mudá-la.