Virou lei?
Projeto de leiapresentado por Dep. General Pazuello

PL 239/2025

Isso já vale?

Foi arquivado em 01/04/2025

Quem apresentou o projeto pediu para retirá-lo.

Onde está e o que falta?

  1. Apresentado(concluído)
    04/02/2025
  2. Câmara dos Deputados(parou aqui)última novidadeestá aqui
    retirado em 01/04/2025

Quando vai ser votado?

Não vai mais ser votado: o projeto foi arquivado.

Do que se trata?

Cria o art. 160-A no Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal)para tipificar o crime de extorsão para guarda de veículos em via pública.

Ainda não temos um resumo simples deste projeto — acima, a descrição oficial da Câmara · ler o texto oficial

Pode morrer no caminho?

Já morreu: foi arquivado em 01/04/2025. Pode voltar? Pelas regras da Câmara, não: desde 2023 não existe mais pedido para desarquivar um projeto.

Fonte: Câmara dos Deputados (dados abertos) · ver o andamento na Câmara (abre em outra aba).

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